A Direção Municipal do Partido dos Trabalhadores, reunida extraordinariamente, no ultimo sábado, dia 23 de junho de 2007, na presença de 15 membros titulares, o líder da bancada Adilson Mariano e seis suplentes, aprovou por unanimidade, a resolução política sobre a intervenção judicial na Cipla/ Interfibra, em resposta à Carta do presidente Interino Manoel Francisco Bento e a Nota do deputado Carlito Merss.
Partido dos trabalhadores
Joinvile, 23 de Junho 2007
A “Carta à Direção do PT e à Comunidade” enviada pelo Presidente Interino do PT, Manoel Francisco Bento, falando em nome do partido, não foi decidida em nenhuma instância partidária, portanto, o conteúdo da carta expressa a sua posição pessoal e não do partido. O Diretório Municipal repudia tal atitude inconveniente e anti-democrática, já que ele não tinha o direito de expressar sua posição pessoal em nome de todo o partido. O mesmo serve para a nota do deputado Carlito Merss;
A “Nota do Deputado Carlito Merss sobre a Cipla” é ainda mais infeliz. O deputado acusa que o motivo da intervenção foi provocado pela falta de um ambiente de negociação. Pior, respalda uma intervenção fascistóide quando afirma que espera da nova direção a valorização da experiência autogestionária dos trabalhadores.
Quando o deputado em nota pública se manifesta favorável à intervenção, ele faz em seu próprio nome e não em nome do partido. Com esta posição, o deputado está avalizando as demissões por JUSTA CAUSA de 45 trabalhadores, além da falência das empresas que está a caminho, preparando, assim, a destruição da vida de mil pais e mães de família. Isso contraria os princípios históricos do partido, de defender os empregos e os interesses dos trabalhadores.
Quanto ao ambiente de negociação, o deputado sabe que a porta foi fechada pela Procuradoria do INSS. Os trabalhadores, a Deputada Luci Choinacki em nome da Executiva Estadual do PT, o vereador Mariano, junto com outros vereadores e a CUT estiveram em Brasília, em junho de 2005, para reivindicar um acordo que permitisse o repasse de 1% do faturamento mensal ao INSS e a Fazenda Nacional, para pagamento das dividas dos patrões. O acordo foi aceito pela Fazenda, mas não pelo INSS. No entanto, o mesmo Procurador que rejeitou o acordo com a Cipla/ Interfibra, alguns meses depois aceitou o mesmo acordo com a Profiplast sob um repasse de 0,5% do faturamento. Portanto, o deputado é leviano quando afirma que a Cipla/ Interfibra não permitiu um ambiente de negociação.
Além disso, o episódio da invasão por quase 150 homens fortemente armados da Policia Federal, no dia 31 de maio, para instalar a intervenção judicial, foi de dar inveja aos velhos tempos da ditadura militar;
A intervenção foi determinada por um Juiz Federal Substituto, a pedido do INSS, para obrigar os trabalhadores a pagar dividas de 1998 deixadas pelos patrões. Em nenhum momento a Procuradoria do INSS e a Justiça Federal se deram ao trabalho de rastrear e confiscar os bens pessoais dos patrões para pagar a divida milionária que fizeram. Assim continuam a desfrutá-las, com a conta caindo sobre os ombros dos trabalhadores. Afinal, é mais cômodo falir as empresas e acabar com os empregos.
O Mandado Judicial determinava o afastamento dos administradores e representantes legais. Mas não foi o que ocorreu. Diz o Mandado: “na terceira fase da intervenção (em seis meses), havendo pessoa que assuma o encargo de depositário e que se comprometa a cumprir a forma de administração e o esquema de pagamentos aprovados (…) a administração das empresas poderão retornar aos seus atuais gestores. Assim, encerrar-se-á a intervenção”.
Foram inicialmente afastados da Cipla/ Interfibra sete dirigentes da administração, mas os outros sete foram mantidos. Da Comissão de Fábrica eleita pelos trabalhadores com mais de 80% dos votos em outubro de 2006, para uma gestão de um ano, foram afastados 08 membros, de um total de 45 membros. O mesmo ocorreu com 28 trabalhadores de funções administrativas, técnicas e operacionais. Os dois representantes legais não foram afastados. Todos os 43 afastados são filiados do PT e 20 destes são militantes da Corrente Esquerda Marxista do PT. Alguns dias depois da intervenção, todos receberam em casa a carta de demissão por JUSTA CAUSA. Entre eles estão Dona Onélia da Cipla, uma senhora com 66 anos de idade e trinta e cinco anos de empresa e Dominguinhos, um senhor com 51 anos de idade e trinta e dois anos de Interfibra.
Está claro que o interventor, por um lado, não cumpriu com a decisão do Mandado Judicial quando afastou apenas a metade dos dirigentes da administração, junto com alguns membros da Comissão de Fábrica, e não afastou os dois representantes legais. Por outro lado, extrapolou a decisão do Juiz quando afastou trabalhadores que não tinham nada haver, diretamente, com a administração das empresas. O único crime deles: serem filiados ao PT.
Esta medida resgata o Macarthismo e os anos do Comando de Caça aos Comunistas, numa clara atitude fascistóide do interventor, respaldada pelo Juiz e pelos pelegos do sindicato. Não se encontra no Mandado Judicial um artigo da codificação do Direito, apenas interpretações políticas reacionárias do Juiz que ordenou a intervenção a pedido do INSS.
Nas entrelinhas do Mandado Judicial o Juiz não esconde sua intenção de sentenciar a falência das empresas. Diz ele “o custo social da manutenção desses mil postos de trabalho é EXESSIVAMENTE ALTO”. E mais: “será que a manutenção do Grupo Cipla, gera, de fato, o bem à sociedade? Será que sua existência não estaria mais para UM MAL DO QUE PARA UM BEM SOCIAL?”. Portanto, a decisão do Juiz é política e não jurídica, para falir as fabricas..
Esta experiência inédita no Brasil, dos trabalhadores ocuparem e controlarem as fabricas, obtendo conquistas extraordinárias como as 30 horas semanais, o sábado e domingo livre para a família, o fim do banco de horas, o fim das demissões por enxugamento, o apoio do governo venezuelano com envio de matéria-prima, por fim, a representação política de todos os setores da fabrica onde, democraticamente, se discutia e deliberava sobre questões administrativas e políticas, isso tudo comprova concretamente a possibilidade da classe trabalhadora dirigir toda a sociedade rumo ao socialismo;
Estes foram os motivos reais que levaram à intervenção. A burguesia saiu do sério e começou a pressionar a Justiça Federal para dar fim ao movimento das fabricas ocupadas, afinal, como afirmou o Juiz, já pensou se esta moda pega? O ataque veio de gente poderosa como Paulo Skaf, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), que disse o seguinte: “É inaceitável esta ingerência do governo de Chavez nos assuntos internos brasileiros e no seu relacionamento de apoio as fabricas ocupadas Cipla/ Interfibra/ Flaskô” OESP – 22/02/07. O mesmo fez Merheg Cachum, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Plásticos (ABIPLAST): “O governo venezuelano apóia ocupações de indústrias plásticas que foram assumidas por operários. Já são três (Cipla/ Interfibra/ Flaskô) as empresas que recebem apoio na forma de compra subsidiada de matéria-prima vinda da Venezuela… Em razão dessas atitudes, é imprescindível que os empresários e a sociedade civil de forma geral, organizem um manifesto de repúdio contundente a esse tipo de prática antes que isso se torne cotidiano e prejudique a democracia (burguesa é claro). Precisamos resgatar a indignação diante da interferência em nossos interesses (…) É preciso tomar providencias já. No 1º dia eles vêm e tomam uma rosa de nosso jardim, e não fazemos nada. No 2º dia eles entram e destroem o nosso jardim, e não fazemos nada. No 3º dia eles tomam nossa casa e não fazemos nada porque já não podemos fazer nada” Revista da ABIPLAST – Maio 07.
Para tentar desmoralizar os dirigentes do movimento das fabricas ocupadas perante os operários e a comunidade, está em execução uma campanha caluniosa promovida pelo interventor, o sindicato e reproduzida pelos “bocas de aluguel” de Joinville que sempre tiveram ao lado dos poderosos da cidade. Essa gente merece o repudio de todos os petistas e de toda a sociedade. Em nenhum momento é divulgada a posição do outro lado, seja nos programas de TV e de Rádio ou nas colunas dos jornais, como determina a Constituição e o Código de Ética do Jornalismo. A única ética que eles entendem é a daqueles que lhes pagam.
Os “bocas de aluguel” em nenhum momento comentaram sobre o salário escandaloso requerido pelo interventor que será o suficiente para inviabilizar de vez as empresas e o emprego de mil pais e mães de família. Para realizar um diagnóstico já feito de graça pelo BNDES, BRDE e Badesc, o interventor quer receber das fabricas cento e cinqüenta e dois mil reais, mais um salário mensal de trinta e cinco mil reais. Isso corresponde a R$ 86,242,00 mensais nos próximos três meses e 360 mil reais até o fim da intervenção, no prazo de seis meses.
O PT de Joinville está do lado de todos os trabalhadores da Cipla/ Interfibra. Para reintegrar os demitidos, impedir novas demissões e a falência das empresas, o partido se coloca a disposição dos trabalhadores para organizar a luta pelo fim da intervenção, assim o partido estará cumprindo com seu papel histórico: defender os interesses da classe trabalhadora. Quanto aos dirigentes e trabalhadores demitidos, o PT fará a defesa necessária até que se apresente alguma prova concreta que desabone a gestão destes companheiros (as). De forma alguma dará ouvido a boatos ou calunias promovida por interesses escusos. Por isso, o Diretório Municipal do PT conclama todos os seus filiados e simpatizantes a levantar a bandeira “Fora Interventor” e pelo “retorno imediato de todos os demitidos”.
