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Olhar Direto

02/08/2011 – 10:06

Manifestantes são barrados pela PM na Casa do Povo, tropa de choque chega e vereadores ‘ignoram’ protesto(veja fotos)

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RD NEWS

CÂMARA DE CUIABÁ | 02/08/2011 – 12:36

Mais de 300 servidores fazem ato de manifestação no Legislativo

Andréa Haddad

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MIDIA NEWS

• 27.07.11 | 10h37 – Atualizado em 27.07.11 | 15h58

• Polícia atira contra manifestantes; quatro são feridos

• Balas de borracha atingem sindicalista e funcionário da Sanecap, durante protesto, em frente à Prefeitura

• Prefeitura foi palco de manifestação; tropa da PM atingiu manifestante com tiro”
  Prefeitura foi palco de manifestação; tropa da PM atingiu manifestante com tiro

  ALEXANDRE APRÁ
  DA REDAÇÃO

  Pelo menos quatro manifestantes levaram tiros de bala de borracha da Polícia Militar, durante um manifesto ocorrido na manhã desta quarta-feira (27), em frente à Prefeitura de Cuiabá. no Centro.

  Eles protestavam contra o processo de concessão da Sanecap proposto pelo prefeito Chico Galindo (PTB). Cerca de 500 pessoas participaram do ato.

  O sindicalista Pedro Aparecido Souza, representante do Sindicato dos Servidores da Justiça Federal (Sindijufe), levou um tiro no joelho esquerdo. Segundo ele, algumas lideranças fizeram um cordão de isolamento em frente ao Palácio Alencastro para conter os manifestantes.

  “Os PMs resolveram atirar justamente em quem estava fazendo o cordão de isolamente. Eu e mais três levamos tiros”, contou o sindicalista ao MidiaNews.

  O servidor público Paulo Pacheo, 28, que trabalha no setor de macromedição da Sanecap, também levou vários tiros na perna esquerda. “Acabou a democracia. Acabou o direito à livre expressão neste país. Isso é um absurdo. A Polícia Militar é despreparada”, reagiu o funcionário.

  O protesto teve início por volta das 8 horas, na Praça Ipiranga, no centro de Cuiabá. Em carreata, eles protestaram pelas ruas do Centro contra o processo de concessão do serviço de abastecimento de água, iniciado pela Câmara e Prefeitura de Cuiabá.

  Com faixas e cartazes de protesto, eles permaneceram, durante toda a manhã, em frente ao Palácio Alencastro. Com um carro de som, entidades que compõem o Fórum de Combate à Privatização da Água discursavam e questionavam os métodos adotados pelo prefeito e vereadores para aprovarem o projeto de lei.

  O Fórum também organiza outras atividades. A próxima delas deverá ser um protesto em frente à casa do prefeito Chico Galindo, que mora em um apartamento de luxo, no bairro Popular, em Cuiabá.

  O tenente-coronel Walter Silveira, do 1º Batalhão, que coordenou a operação de resguardo do Palácio Alencastro, afirmou que, após a multidão tentar invadir o prédio da Prefeitura, um cordão de isolamento foi montado na entrada.

  Depois disso, segundo ele, manifestantes tentaram furar o isolamento e jogaram bombas e rojões contra os policiais. Conforme o comandante, que houve os disparos. Ele garantiu que apenas dois disparos foram efetuados para o alto.

  Ele também negou que tenha recebido qualquer informação dos feridos e orientou para que eles procurem os órgãos competentes para adoção de medidas cabíveis e possíveis investigações.

  Veja algumas fotos da manifestação contra a venda da Sanecap, em frente à prefeitura:

  

  

  

  

  

  

  

  

  Fonte: http://www.midianews.com.br/?pg=noticias&cat=1&idnot=58261

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RD NEWS

SANECAP | 27/07/2011 – 11:40

Manifestantes chutam baldes; PM dispara balas de borracha em ato

Flávia Borges e Laura Nabuco

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G1 – TV Centro América

Policiais Militares tentando conter manifestantes que estavam protestanto na frente da Prefeitura de Cuiabá.
(Foto: Joab Barbalho / Folha do Estado)

Cerca de 300 pessoas tentaram invadir a sede da Prefeitura de Cuiabá nesta quarta-feira (27) em protesto contra a privatização da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) e foram contidas por 45 homens da Polícia Militar. No confronto em frente à Praça Alencastro, no centro da cidade, pelo menos três manifestantes ficaram feridos, segundo informaram os representantes do Fórum de Combate à Privatização da Água.

Um dos feridos foi o representante do Sindicato dos Servidores da Justiça Federal (Sindijuf), Pedro Aparecido de Souza, 48 anos. Ele disse que sofreu um ferimento em uma das pernas ao ser atingido por uma bala de borracha. Os manifestantes alegam que os policiais militares usaram balas de boracha e spray de pimenta contra as pessoas que estavam no local. Ainda segundo o sindicalista, as pessoas estavam protestando pacificamente.

saiba mais

• Câmara de Cuiabá pede que prefeito reenvie projeto sobre ‘privatização’
• Após tumulto na Câmara, prefeito sanciona lei polêmica em Cuiabá
• Servidores contra privatização jogam moedas em vereadores de Cuiabá

Do outro lado, o tenente-coronel Walter Silveira dos Santos, comandante do 1º Batalhão da PM, disse que os manifestantes começaram o protesto ordeiramente, sendo acompanhado por duas viaturas da PM. “As duas guarnições estavam fazendo o balizamento no trânsito quando as pessoas resolveram invadir a prefeitura. Em seguida, foi solicitado reforço policial”, comentou.

PM diz que manifestantes usaram fogos de artifício
(Foto: Otmar de Oliveira / Secom-Cuiabá)

O Comandante do 1º Batalhão contou que os manifestantes arremessaram bombas caseiras e rojões contra os policiais. “Fizemos apenas o isolamento para que o grupo não invadisse a sede de um órgão público, porque havia uma concentração de pessoas que ameaçava invadir. Apenas usamos a força do estado para tentar conter uma violência irracional”, argumentou.

Tiros
Ainda segundo o tenente-coronel da PM, durante o confronto foram disparados apenas dois tiros de balas de borracha para cima e que nenhum foi em direção dos manifestantes. “Um policial militar narrou que apenas disparou os tiros para cima para conter os manifestantes”, contou. O coronel informou também que o PM que atirou balas de borracha não vai responder a nenhuma investigação na corporação.

Walter dos Santos disse ainda que homens da Ronda Ostensiva Tático Móvel (Rotam) foram acionados para atuar no protesto, mas não chegaram a entrar em conflito diretamente com as pessoas. Ele negou que a PM tenha usado spray de pimenta contra os manifestantes.

O protesto

Manifestante mostra ferimento após confronto.
(Foto: Joab Barbalho / Folha do Estado)

Os manifestantes são contra o projeto de lei que cria a Agência de Regulação do Serviço de Saneamento Básico e Esgotamento Sanitário. Nesta semana, o juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Cézar Francisco Bassan, decidiu suspender a privatização de abastecimento de água em Cuiabá. Mas a Prefeitura promete re-enviar para a Câmara a mensagem sem alterações para ser novamente apreciada pelos vereadores.

Em nota oficial divulgada à imprensa, o prefeito Francisco Galindo (PTB) disse que o movimento não tem nenhum caráter reivindicatório, mas, apenas de manifestação. O prefeito esclareceu ainda que a criação da Agência não representa uma privatização da Sanecap. O prefeito afirma que todos os direitos dos servidores da Sanecap estarão garantidos em lei, caso os serviços de água e esgoto sejam realizados por meio de concessão.

Fonte: http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2011/07/pms-e-300-manifestantes-entram-em-confronto-no-centro-de-cuiaba.html

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OLHAR DIRETO

27/07/2011 – 10:28

Manifestantes enfrentam Polícia Militar ao tentar invadir prefeitura

Foto: Lucas Bólico/OD

Centenas de manifestantes tentaram invadir há pouco a sede da Prefeitura Municipal de Cuiabá e entraram em confronto com a Polícia Militar, que tentava fazer a segurança do prédio. Sem poupar palavrões proferidos ao prefeito Chico Galindo (PTB), estudantes universitários e secundaristas, membros de sindicatos de classes, e funcionários da Sanecap protestam em frente à sede contra a privatização da Sanecap.

A Polícia Militar foi acionada pelo prefeito para conter a invasão e aproximadamente 50 policiais cercaram o prédio. O Coronel Walter Silveira que comandou a operação chegou a se referir sobre os manifestantes como ‘bando’ e arruaceiros. “Em 18 anos de profissão, eu nunca vi uma pessoa agendar uma reunião e não ser atendida. Eles tentaram invadir a Prefeitura sem marcar nada. Não é um grupo, é um bando querendo arruaça, isso aqui é arruaça”, afirmou.

A Rotam também foi acionada e acaba de chegar ao local munida de capacetes, e escudos de proteção. Enquanto a PM seguia resguardando a entrada principal do prédio, a Rotam fechou as entradas laterais. Mesmo com tudo isso, os manifestantes seguiram com o protesto na Praça Alencastro, entoando palavras de ordem.

A polícia calcula que cerca de 300 manifestantes integraram o movimento. Já os organizadores estimam que o número de pessoas chega a 500. Em momento, quando o conflito entre policiais e manifestantes já havia se encerrado, uma garota apareceu chorando, afirmando ter levado gás de pimenta no rosto de um dos policias. No entanto, a polícia negou a afirmação. Segundo o coronel Walter, a polícia não usou a ferramenta em ninguém.

Na manhã de ontem (26) o juiz da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública, Cézar Francisco Bassan, deferiu o pedido de liminar impetrado pelo vereador Lúdio Cabral (PT) contra as ações na Câmara Municipal de Cuiabá que levaram a aprovação da Lei que autoriza a concessão dos serviços de saneamento à iniciativa privada.

Na decisão, Bassan argumentou que “a não obediência às disposições sobre o processo legislativo constitucionalmente previstas acarretará inconstitucionalidade” e que, com base nas provas apresentadas por Lúdio no processo, “demonstrado está, às escâncaras, que o Processo Legislativo foi atropelado exatamente pelos representantes do povo, a quem incumbe a tarefa constitucional de representá-lo”.

No período da tarde o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB), afirmou atuará em duas frentes para concretizar a concessão dos serviços de água e esgoto da capital. Ele irá recorrer da decisão judicial que anulou o tramite de aprovação da lei e ao mesmo tempo aconselhará o prefeito Chico Galindo (PTB) a revogar a lei e reenviá-la à Câmara, uma vez que a aprovação a toque de caixa gerou todo o imbróglio.

Pinheiro argumenta que existe um equivoco na decisão do juiz Cesar Francisco Bassim. “O vereador Lúdio Cabral (PT) induziu o juiz ao erro. A lei já foi aprovada, não cabe um Mandado de Segurança, no caso só caberia uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) porque a lei já havia sido publicada na Gazeta Municipal”, defende.

No entanto, além de recorrer, Pinheiro defende que, para evitar um maior desgaste, o prefeito Chico Galindo revogue a lei e reenvie à Câmara para que o legislativo (re) aprove a mensagem encaminhada pelo Executivo. A ‘nova’ lei não deverá ter alteração alguma, conta Pinheiro, ela servirá apenas para calar a tese de que foi aprovada às pressas e sem qualquer debate.

Atualizada às 11h09.

• Fotos: Lucas Bólico/OD
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Fonte: http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?noticia=Manifestantes__enfrentam__PM_ao_tentar_invadir_prefeitura&id=193869

Deliberações:
· Coletar assinaturas de Lei de Iniciativa Popular
· Lançamento da Lei de Iniciativa Popular – Segunda dia 25 julho ás 8h – Praça Ipiranga
· Manifestação dia 27 de julho – Quarta-feira ás 8h – Concentração Praça Ipiranga
· Reunião toda terça-feira no Sindicato dos Bancários as 18:30h
· Confecção de 50 mil panfletos – Valor de R$ 2.090,00 a ser cotizado entre as entidades.

Abaixo panfleto.

A ÁGUA É UM BEM DA HUMANIDADE E NÃO PODE SER PRIVATIZADA
A agua é um bem público essencial a cidadania e não pode ser tratada como mercadoria para enriquecer poucos e sacrificar a população. Não podemos concordar que o saneamento seja objeto de lucro e enriquecimento privado pela cobrança de altos preços sobre a água que tanto precisamos para a manutenção da vida.

TORNAR SERVIÇOS PÚBLICOS RUINS É JUSTIFICATIVA PARA PRIVATIZAR
A prefeitura deixou a SANECAP numa situação ruim, com falta de estrutura, péssimas condições de trabalho para os funcionários e prejudicou o atendimento à população para causar a insatisfação do povo com serviços de má qualidade e dizer que, por isso, é preciso privatizar.

A PROMESSA FALSA DE QUE O PRIVADO É MELHOR
Depois de administrar mal a SANECAP e sucatear os serviços, os governantes fazem a promessa de que privatizando tudo vai melhorar e que a culpa dos problemas no saneamento é porque a empresa é pública.

Já conhecemos serviços públicos privatizados em Cuiabá: o TRANSPORTE COLETIVO e a COLETA DE LIXO
A coleta de Lixo e o Transporte Coletivo são de responsabilidade de empresas privadas, e nós sabemos como são ruins esses serviços em Cuiabá. Eles enchem os bolsos de alguns poucos empresários e a prefeitura não controla a qualidade dos serviços. É a mesma coisa que querem fazer com os serviços de água e esgoto.

LEI DA MALDADE, APROVADA NA SURDINA PELA CÂMARA, AUTORIZA A PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA
A Lei retira da SANECAP a responsabilidade pelo saneamento em Cuiabá e autoriza a prefeitura a contratar uma empresa privada para explorar os serviços de água e esgoto, como já acontece no transporte coletivo e na coleta de lixo.

A SANECAP É VIÁVEL: SÓ PRECISA SER ADMINISTRADA COM COMPROMISSO PÚBLICO
A SANECAP é uma empresa viável, pois arrecadou em 2010 mais de 90 milhões de reais, com todos os problemas existentes. Falta compromisso por parte do prefeito e da direção da Companhia de Saneamento da Capital, com uma administração técnica e com respeito a população.
Se o saneamento for privatizado, fica prejudicado o acesso a recursos federais para investimentos na melhoria dos serviços.
O volume de recursos necessários para investimentos são muito altos. Se no caso das empresas de ônibus, os donos não investem em veículos novos e de qualidade, imagina o que vai acontecer com a rede de água e de esgoto, que tem um custo centenas de vezes maior e fica debaixo da terra.

PRIVATIZAR SIGNIFICA AUMENTAR A TARIFA DE ÁGUA E DAS TAXAS COBRADAS
Se hoje já não há controle público da população sobre as tarifas e taxas cobradas nos serviços de saneamento, com a privatização esses preços vão às alturas.

Fonte: Fórum de Luta Contra a `Privatização da Sanecap

A manobra dos vereadores da base governista se deu de forma orquestrada, já que a prefeitura convocou entidades, dirigentes comunitários e especialistas para discutir o novo plano de saneamento do município a partir das 9h de ontem no plenarinho da Câmara.

Ao mesmo tempo em que os representantes do Executivo descartavam publicamente interesse na privatização por causa do desgaste político que o assunto provoca, parlamentares deixaram um a um o evento para aprovar o projeto em regime de urgência no principal plenário da Câmara.

MANOBRA: Vereadores aprovam concessão da Sanecap (Diário de Cuiabá)

Embutido em projeto de lei que cria Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos, vereadores autorizaram conceder a Sanecap à iniciativa privada.

A articulação começou a ocorrer quando Pinheiro decidiu convocar a imprensa para um café da manhã na sede do Palácio Alencastro, às 9h, horário de sessão plenária. No mesmo horário, acontecia uma audiência pública para debater o Plano Municipal de Saneamento. Aproveitando-se do esvaziamento do plenário e do discurso do vereador de oposição, Lúdio Cabral (PT), presente na audiência pública, o líder do Executivo na Câmara Municipal, Everton Pop (PP), convocou todos os parlamentares a irem para o plenário e apresentou a mensagem do Executivo, que previa criação da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e, consequentemente, autorizando a abertura de licitação pública para a concessão da Sanecap.

Diário de Cuiabá – 13 de julho de 2011

MANOBRA: Vereadores aprovam concessão da Sanecap

Embutido em projeto de lei que cria Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos, vereadores autorizaram conceder a Sanecap à iniciativa privada

HUMBERTO FREDERICO Da Reportagem

Em uma manobra da base governista, a Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou ontem, sem discussão, a concessão à iniciativa privada da exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, atualmente feito pela Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap).

Desta maneira, o Executivo municipal poderá abrir licitação a qualquer momento para conceder os serviços prestados atualmente pela Sanecap, que é uma sociedade anônima de economia mista, criada pela própria Câmara Municipal. Enquanto a licitação não é aberta, a própria Companhia continuará executando os serviços.

A votação ocorreu com tranquilidade para o Executivo, após uma manobra entre o prefeito em exercício, Júlio Pinheiro (PTB), e os demais parlamentares que dão sustentação ao prefeito Chico Galindo, também do PTB, que está de licença.

A articulação começou a ocorrer quando Pinheiro decidiu convocar a imprensa para um café da manhã na sede do Palácio Alencastro, às 9h, horário de sessão plenária. No mesmo horário, acontecia uma audiência pública para debater o Plano Municipal de Saneamento. Aproveitando-se do esvaziamento do plenário e do discurso do vereador de oposição, Lúdio Cabral (PT), presente na audiência pública, o líder do Executivo na Câmara Municipal, Everton Pop (PP), convocou todos os parlamentares a irem para o plenário e apresentou a mensagem do Executivo, que previa criação da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e, consequentemente, autorizando a abertura de licitação pública para a concessão da Sanecap.

Com 16 votos favoráveis, a mudança foi aprovada. Apenas o vereador Domingos Sávio (PMDB) votou contra. Cabral estava ausente do plenário.

“A concessão é só uma forma de mudar o nome a privatização. Foi uma manobra articulada pelo próprio prefeito Chico Galindo, quando ele saiu de férias, com certeza já tinha recomendado ao Júlio Pinheiro encaminhar esta mensagem”, disse Lúdio, que estava discursando na audiência pública no momento da votação, por isso não participou.

O único vereador a votar contra a mensagem do Executivo, Domingos Sávio, alegou que preferiu não votar favorável, pela falta de discussão entre os parlamentares, além de sempre ter se posicionado contra a concessão. O líder do Executivo, Everton Pop, não atendeu às ligações no celular.

Em entrevista ao Diário, recentemente, o secretário de Governo de Cuiabá, Lamartine Godoy, já tinha adiantado que a situação atual da Sanecap estava insustentável e que a Companhia deveria sofrer mudanças após a conclusão do Plano de Saneamento da Capital. A previsão de orçamento da Sanecap para melhorar a qualidade de serviço seria em volta de R$ 1 bilhão.

O presidente da Sanecap, Aray Fonseca, que assumiu em março deste ano, não se posicionou ainda sobre o assunto.

http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=395848

Jornal A Gazeta – 13 de julho de 2011

Vereadores aprovam “privatização”

Téo Meneses  / Da Redação

Depois de uma manobra, a Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou projeto de lei que permite conceder à iniciativa privada os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto do município. A decisão já provoca forte reação por parte de pessoas e entidades contrárias à ideia, já que foram pegas de surpresa com a aprovação ao mesmo tempo em que discutiam formas de evitar a “privatização” da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap). A polêmica aumentou ainda mais porque uma empresa de Portugal já teria admitido interesse em assumir a responsabilidade.

A manobra dos vereadores da base governista se deu de forma orquestrada, já que a prefeitura convocou entidades, dirigentes comunitários e especialistas para discutir o novo plano de saneamento do município a partir das 9h de ontem no plenarinho da Câmara. Ao mesmo tempo em que os representantes do Executivo descartavam publicamente interesse na privatização por causa do desgaste político que o assunto provoca, parlamentares deixaram um a um o evento para aprovar o projeto em regime de urgência no principal plenário da Câmara.

Para se tornar lei, a proposta depende apenas da sanção do prefeito Chico Galindo (PTB). O projeto prevê a concessão à iniciativa privada por tempo a ser determinado em processo licitatório futuro, assim como ocorre em várias cidades de Mato Grosso. Não permite a venda definitiva.

Ao todo, 15 vereadores votaram a favor do projeto. Apenas Domingos Sávio (PMDB) votou contra alegando falta de debate. Roosivelt Coelho (PSDB), Lúdio Cabral (PT) e Tiago Nunes (PSDB) não participaram da votação porque acompanhavam a audiência pública realizada a pedido da prefeitura para discutir o plano de saneamento básico, requisito necessário para a concessão dos serviços para a iniciativa privada.

O projeto de lei foi enviado à Câmara pelo vereador licenciado Júlio Pinheiro (PTB), que responde interinamente pelo município diante da licença do prefeito Chico Galindo. A proposta foi protocolada na Casa às 8h30 de ontem, ou seja, durante a sessão plenária e foi aprovada sem discussão prévia.

O vereador Lúdio Cabral (PT) afirmou ontem à tarde, logo após a votação, que estuda com assessores e entidades quais medidas judiciais deve apresentar na tentativa de barrar a aprovação. “Vamos tomar providências porque a audiência pública para qual fomos convidados se tratou na verdade de uma armadilha. Ninguém falou durante o evento que existia essa proposta. Pelo contrário, isso foi negado pelos representantes da prefeitura”.

O ex-diretor Comercial da Sanecap, Dejair de Souza Soares, que também participou da audiência pública, só ficou sabendo da aprovação após o fim da sessão na Câmara. “Como os vereadores aprovaram isso na surdina se a maioria deles estava na audiência? Temos que ver como fizeram para completar o quórum de pelo menos 7 parlamentares para votação. Além do mais, tudo aconteceu de tal forma que fica clara uma armação e se trata do maior golpe da história de Cuiabá”.

A privatização vem sendo cogitada desde a gestão do ex-prefeito Wilson Santos (PSDB), mas sempre foi adiada diante da grande repercussão social. Ele administrou Cuiabá entre 2005 e 2010, mas alega que a possibilidade de se repassar os serviços à iniciativa privada é possível desde 1997 por causa da aprovação de uma lei na gestão do ex-prefeito Roberto França (1997/2004).

O projeto aprovado ontem traz novidades em relação à lei de 1997. O artigo 1º, por exemplo, retira a exploração do abastecimento de água e esgotamento da Sanecap, repassando-os ao município sem qualquer possibilidade de indenização por parte da prefeitura ou da empresa escolhida em eventual processo licitatório para assumir os serviços, medida prevista no artigo 2º. Isso já causa preocupação junto ao Sindicato dos Trabalhadores daSanecap. O presidente da entidade, Ideueno Fernandes de Souza, alega que processos similares de privatização têm levado à precarização dos serviços prestados à população, além de prejudicar o funcionalismo diante do congelamento de salário, falta de concursos e priorização de contratos temporários. “A gente já vinha percebendo uma movimentação em favor da privatização, mas não esperávamos que ocorresse dessa forma enquanto estávamos no plenarinho a poucos metros de onde realizava a aprovação. Isso causa um grande receio, mas vamos buscar meios de sensibilizar a população”. O Sindicato, que congrega cerca de 350 dos 600 funcionários da Companhia, já estuda realizar protestos contra a medida e até mesmo recorrer à Justiça.

O professor Rubem Mauro, coordenador do curso de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFMT, é outro que reclamou da falta de debate. Ele é um dos 7 conselheiros administrativos da Sanecap. “Não fomos consultados sobre esse projeto em nenhum momento. É uma verdadeira malandragem, pois sempre negaram essa intenção. Vamos ter que tomar alguma medida”. Além da Universidade Federal, o Conselho é formado por um representante do Crea (André Schuring) e 5 servidores da Companhia.

O Ministério Público Estadual (MPE) promete esperar o projeto se tornar lei para tomar alguma medida. Como foi apresentado em regime de urgência, a proposta não precisará passar por nova votação. Basta a sanção do prefeito e publicação na Gazeta Municipal para se tornar lei, o que pode ocorrer entre hoje e sexta-feira (15).

Rumores apontam que a prefeitura poderá anunciar um processo licitatório em 30 dias. Até mesmo uma empresa de Portugal, onde o prefeito participou na semana passada de um seminário internacional sobre administração pública, já teria demonstrado interesse em assumir os serviços pelo prazo de 10 a 30 anos. A negociação e eventuais valores não foram confirmados pelo município.

O projeto prevê ainda que a Sanecap continuará prestando os serviços até a eventual concessão. Também cria a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Cuiabá (Amaes). A entidade é outro requisito legal para posterior concessão.

Em recentes entrevistas ao jornal A Gazeta, o prefeito Chico Galindo admitiu que só aceitaria discutir a privatização depois da criação de um plano municipal de saneamento, que, por exigência legal, já tem sua minuta disponibilizada no site “www.cuiaba.mt.gov.br“. Isso vai se estender até o dia 18 de julho, o que permitirá a efetivação da proposta criticada ontem durante audiência pública. Os críticos alegam que se trata basicamente de um diagnóstico sobre o setor em Cuiabá sem grande planejamento para o futuro. A professora Eliana Rondon, ex-presidente da Sanecap, foi uma das que cobraram maior debate com a sociedade.

Especialistas prevêem que o município precisaria investir R$ 1,020 bilhão para resolver o problema de saneamento no prazo de 30 anos. A Sanecap tem orçamento anual de aproximadamente R$ 100 milhões, mas parte do valor é para quitar dívidas antigas, como conta de energia elétrica (mais de R$ 100 milhões acumulados ou R$ 2,5 milhões por mês).

http://www.gazetadigital.com.br/conteudo/show/secao/10/materia/283440

Fonte: Boletim Rodas da Cidadania - www.rodasdacidadania.blogspot.com

Marcha realizada na quarta-feira dia 13/04/11 reuniu cerca de 15 mil servidores na Esplanada dos Ministérios

Delegados sindicais da base da Condsef de 23 estados aprovaram no dia 14 deste mês, calendário de atividades com reforço na mobilização em torno dos eixos que compõem a Campanha Salarial Unificada dos servidores federais. As atividades foram propostas durante uma das plenárias nacionais mais representativas da história da Condsef. Quase 500 servidores entre delegados e observadores participaram da plenária. Entre as propostas estão atos com paralisação em todos os estados no dia 11 de maio e uma nova grande marcha a Brasília no dia 15 de junho. O objetivo é manter a unidade, mobilização e ampliar a pressão dos servidores federais para garantir o atendimento das demandas mais urgentes do setor público.

A entidade participou quarta-feira, dia 13, com outras 25 entidades nacionais de audiência com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. O encontro marcou a reabertura do processo de negociação com a categoria. Na segunda (18), uma nova reunião já está confirmada com o secretário de Relações do Trabalho, Duvanier Ferreira, nomeado pela ministra para acompanhar todas as negociações com os servidores. A reabertura das negociações só foi conquistada pela forte mobilização dos servidores que estão organizados em torno da Campanha Salarial Unificada deste ano. A categoria deve permanecer unida e acompanhar o cronograma de reuniões que deve ser montado a partir da reunião de segunda, dia 18.

Unidade também nos estados

Na plenária nacional da Condsef foi também apontada a importância de reforçar a unidade entre as entidades que representam os servidores também nos estados. Para que isso aconteça a proposta é reativar fóruns das entidades nacionais no âmbito estadual e realizar atividades que contém com a participação de todas as categorias de todas as esferas: Executivo, Legislativo e Judiciário. Só uma mobilização geral e efetiva poderá reverter o quadro desfavorável imposto para o setor público neste início de governo Dilma. Juntos, os servidores precisam cobrar do governo Dilma não só o diálogo permanente, mas o atendimento consistente de todas as demandas necessárias para melhorar condições de trabalho e o atendimento à população brasileira.

Além dos atos nos estados em maio e marcha à Brasília no dia 15 de junho os delegados de base da Condsef também aprovaram a realização de nova plenária nacional no dia 16 de junho e reunião ampliada das entidades nacionais para o dia 17 do mesmo mês. A expectativa é de que a reunião com as entidades nacionais aprove o calendário e a unidade dos servidores se fortaleça cada vez mais em torno dos eixos da Campanha Salarial Unificada.

Entidades nacionais se preparam para reunião com Planejamento na segunda-feira, dia 18

Boneco da Dilma na marcha do dia 13, sindicalistas fazem pressão pelas reivindicações

Nesta sexta-feira (15) a Condsef participou de reunião ampliada com as demais entidades que compõem a Campanha Salarial Unificada dos servidores federais. As entidades fizeram avaliação das atividades que estão unindo os servidores em torno de sete eixos reivindicatórios (veja no final da matéria). A marcha realizada na quarta-feira e que reuniu cerca de 15 mil servidores na Esplanada dos Ministérios foi apontada como uma das principais responsáveis pela reabertura do processo de negociações com o governo. A audiência com a ministra Miriam Belchior marcou essa reabertura. Uma nova reunião vai ocorrer na segunda-feira, dia 18, com participação de Duvanier Ferreira, secretário de Relações do Trabalho e nomeado pela ministra para ficar a frente do processo de negociações com os servidores. O objetivo central desta reunião será montar um cronograma de reuniões para discutir e negociar soluções para a pauta reivindicatória unificada dos servidores federais.

Na terça, dia 19, as entidades nacionais voltam a se reunir para avaliar o resultado da reunião com Duvanier. Também na terça as entidades definem um calendário oficial de atividades que vão continuar sendo promovidas de forma unificada em defesa dos servidores e serviços públicos brasileiros. Uma proposta de agenda será avaliada. Entre as ações está a realização de atos nos estados no dia 11 de maio. No dia 13 do mesmo mês seriam promovidas plenárias setoriais, dia 14 plenária dos federais e dia 15 uma nova reunião ampliada com as entidades a frente da Campanha Salarial.

Indicativo de greve entra na pauta caso negociações não avancem. Foi proposta também a organização de uma nova grande marcha dos servidores a Brasília no dia 13 de junho. Nos dias 14 e 15 de junho seriam realizadas novas plenárias setoriais e reunião ampliada. Ao longo desse processo entidades de base vão discutir também a necessidade de apontar um indicativo de greve. Tudo vai depender de como serão conduzidas as negociações com o governo a partir do calendário que deve ser montado nesta próxima segunda, dia 18. A expectativa é de que este processo de negociação seja encarado com seriedade pelo governo.

Eixos da Campanha Salarial

- Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores.
– Regulamentação/institucionalização da negociação coletiva no setor público e direito de greve irrestrito.
– Retirada dos PLPs, MPs e decretos contrários aos interesses dos servidores públicos (PLP 549/09, PLP 248/98, PLP 92/07, MP 520/10 e demais proposições).
– Cumprimento por parte do governo dos acordos firmados e não cumpridos.
– Política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário-base e incorporação das gratificações.
– Paridade (igualdade) entre ativos, aposentados e pensionistas.
– Definição de data-base em 1º de maio.

Fonte: Condsef/CUT